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O que deve acompanhar o requerimento apresentado pela empresa ?
- Alegações necessárias e provas demonstrando a inexistência de nexo entre o trabalho e o agravo
- Uma declaração formal de contestação
Resposta
Alegações necessárias e provas demonstrando a inexistência de nexo entre o trabalho e o agravoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 337. O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela Perícia Médica Federal, por meio da identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.
§ 10. Juntamente com o requerimento de que tratam os §§ 8o e 9o, a empresa formulará as alegações que entender necessárias e apresentará as provas que possuir demonstrando a inexistência de nexo entre o trabalho e o agravo. (Redação dada pelo Decreto nº 6.939, de 2009)