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Que tipo de documentação probatória pode ser apresentada pela empresa ?
- Evidências técnicas circunstanciadas e tempestivas à exposição do segurado, produzidas no âmbito de programas de gestão de risco com responsável técnico legalmente habilitado
- Registros médicos básicos do acidentado
Resposta
Evidências técnicas circunstanciadas e tempestivas à exposição do segurado, produzidas no âmbito de programas de gestão de risco com responsável técnico legalmente habilitadoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 337. O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela Perícia Médica Federal, por meio da identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.
§ 11. A documentação probatória poderá trazer, entre outros meios de prova, evidências técnicas circunstanciadas e tempestivas à exposição do segurado, podendo ser produzidas no âmbito de programas de gestão de risco, a cargo da empresa, que possuam responsável técnico legalmente habilitado. (Incluído pelo Decreto nº 6.042, de 2007).