- Flashcard:
- FC2725
Qual o acesso concedido à Perícia Médica Federal nos ambientes de trabalho ?
- Acesso aos ambientes de trabalho e aos documentos referentes ao controle médico de saúde ocupacional e ao programa de prevenção de riscos ocupacionais
- Acesso limitado aos registros de saúde dos trabalhadores
Resposta
Acesso aos ambientes de trabalho e aos documentos referentes ao controle médico de saúde ocupacional e ao programa de prevenção de riscos ocupacionaisReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 338. A empresa é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção à segurança e saúde do trabalhador sujeito aos riscos ocupacionais por ela gerados.(Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001)
§ 2º A Perícia Médica Federal terá acesso aos ambientes de trabalho e a outros locais onde se encontrem os documentos referentes ao controle médico de saúde ocupacional e aqueles que digam respeito ao programa de prevenção de riscos ocupacionais para verificar a eficácia das medidas adotadas pela empresa para a prevenção e o controle das doenças ocupacionais.