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Qual a função do INSS em relação às demonstrações ambientais das empresas?
- Auditar a regularidade e conformidade das demonstrações, incluindo as de monitoramento biológico, e controles internos relativos aos riscos ocupacionais
- Coletar e armazenar as demonstrações ambientais
Resposta
Auditar a regularidade e conformidade das demonstrações, incluindo as de monitoramento biológico, e controles internos relativos aos riscos ocupacionaisReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 338. A empresa é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção à segurança e saúde do trabalhador sujeito aos riscos ocupacionais por ela gerados.(Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001)
§ 3o O INSS auditará a regularidade e a conformidade das demonstrações ambientais, incluindo-se as de monitoramento biológico, e dos controles internos da empresa relativos ao gerenciamento dos riscos ocupacionais, de modo a assegurar a veracidade das informações prestadas pela empresa e constantes do CNIS, bem como o cumprimento das obrigações relativas ao acidente de trabalho. (Redação dada pelo Decreto nº 4.882, de 2003)