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Quem receberá cópia da comunicação de acidente de trabalho ?

Quem receberá cópia da comunicação de acidente de trabalho ?
  1. O acidentado ou seus dependentes e o sindicato correspondente à categoria
  2. As autoridades de saúde locais

Resposta

O acidentado ou seus dependentes e o sindicato correspondente à categoria

Comentário do professor

        Art. 336.  Para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de que tratam os arts. 19, 20, 21 e 23 da Lei nº 8.213, de 1991, ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena da multa aplicada e cobrada na forma do art. 286.(Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001)

       § 1º Da comunicação a que se refere este artigo receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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