- Flashcard:
- FC2704
O que deve ser enviado ao Congresso Nacional anualmente ?
- Projeções atuariais relativas à seguridade social para um horizonte de no mínimo vinte anos
- O orçamento anual da seguridade social
Resposta
Projeções atuariais relativas à seguridade social para um horizonte de no mínimo vinte anosReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 335. Deverão ser enviadas ao Congresso Nacional, anualmente, acompanhando a proposta orçamentária da seguridade social, projeções atuariais relativas à seguridade social, abrangendo um horizonte temporal de, no mínimo, vinte anos, considerando hipóteses alternativas quanto às variações demográficas, econômicas e institucionais relevantes.