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Qual a obrigação do INSS em relação aos indicadores para concessão de benefícios ?

Qual a obrigação do INSS em relação aos indicadores para concessão de benefícios ?
  1. Estabelecer indicadores qualitativos e quantitativos para acompanhamento e avaliação
  2. Verificar a adequação dos processos de concessão de benefícios

Resposta

Estabelecer indicadores qualitativos e quantitativos para acompanhamento e avaliação

Comentário do professor

     Art. 332. O INSS estabelecerá indicadores qualitativos e quantitativos para acompanhamento e avaliação das concessões de benefícios realizadas.  (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

     

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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