FC ConcursosFC Concursos

Fórum da comunidade

Pode‑se valorar a quantidade apreendida tanto na pena‑base quanto na causa de diminuição prevista na lei de drogas, desde que não haja dupla valoração?

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.

Entrar para comentar

Seja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.