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Como o INSS pode promover a venda de bens adjudicados judicialmente ou recebidos em dação de pagamento?

Como o INSS pode promover a venda de bens adjudicados judicialmente ou recebidos em dação de pagamento?
  1. Contratando leiloeiros oficiais para a venda administrativa dos bens
  2. Realizando a venda diretamente sem a necessidade de leiloeiros

Resposta

Contratando leiloeiros oficiais para a venda administrativa dos bens

Comentário do professor

  Art. 359. O Instituto Nacional do Seguro Social poderá contratar leiloeiros oficiais para promover a venda administrativa dos bens, adjudicados judicialmente ou que receber em dação de pagamento.

   

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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