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Como são realizados os leilões judiciais nas execuções fiscais da Dívida Ativa do INSS ?
- Por leiloeiro oficial indicado pelo credor, no primeiro leilão pelo valor do maior lance não inferior à avaliação, e no segundo por qualquer valor exceto o vil
- Pelo valor de avaliação, independentemente do número de leilões
Resposta
Por leiloeiro oficial indicado pelo credor, no primeiro leilão pelo valor do maior lance não inferior à avaliação, e no segundo por qualquer valor exceto o vilReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 360. Nas execuções fiscais da Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, o leilão judicial dos bens penhorados realizar-se-á por leiloeiro oficial, indicado pelo credor, que procederá à hasta pública:
I - no primeiro leilão, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação; ou
II - no segundo leilão, por qualquer valor, excetuado o vil.