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Flashcard FC276722

Qual é o conceito de política criminal?

Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade)

UEG · 2018

De acordo com o assunto Criminologia: Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade), responda:

Qual é o conceito de política criminal?
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Resposta

Política criminal é a ciência e a prática que decide quais bens jurídicos serão tutelados penalmente e os meios empregados para essa tutela.

• Teleologia: orienta fins e meios para o controle da criminalidade, não apenas descrevendo delitos.
• Normatividade: disciplina normativa e orientadora que critica valores legais vigentes e propõe reformas.
• Interdisciplinaridade: articula conhecimento jurídico, sociológico e econômico para buscar eficácia, proporcionalidade e respeito aos direitos fundamentais.





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