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Flashcard FC28121

O que é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade, segundo o parágrafo 1º do artigo 12?

Lei Estadual - Paraíba (PB)

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977):

O que é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade, segundo o parágrafo 1º do artigo 12?
  1. O respeito à hierarquia.
  2. A independência funcional.
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Resposta

O respeito à hierarquia.

Comentário do professor

Art. 12 - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquica.

Parágrafo 1º - A hierarquia policial-militar é a ordenação dá autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por postos ou graduações. Dentro de um mesmo posto ou de uma mesma graduação se faz pela antiguidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade.

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