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Flashcard FC28123

O que caracteriza a disciplina na Polícia Militar, conforme o parágrafo 2º do artigo 12?

Lei Estadual - Paraíba (PB)

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977):

O que caracteriza a disciplina na Polícia Militar, conforme o parágrafo 2º do artigo 12?
  1. A rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar.
  2. A flexibilidade nas normas e a adaptação individual às circunstâncias.
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Resposta

A rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar.

Comentário do professor

Art. 12 - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquica.

[...]

Parágrafo 2º - Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das Leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-o pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

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