Flashcard FC2824
Qual é o propósito das receitas obtidas pelo INSS através da cobrança de débitos dos Estados e Municípios?
- Criar uma reserva técnica de longo prazo para o seguro social.
- Financiar despesas correntes e operacionais do INSS.
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Resposta
Criar uma reserva técnica de longo prazo para o seguro social.Comentário do professor
Art. 61. As receitas provenientes da cobrança de débitos dos Estados e Municípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, deverão constituir reserva técnica, de longo prazo, que garantirá o seguro social estabelecido no Plano de Benefícios da Previdência Social.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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