Flashcard FC2829
Qual é o prazo para o Cartório de Registro Civil remeter ao INSS a relação dos registros efetuados?
- Até 1 dia útil.
- Até 2 dias úteis.
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Resposta
Até 1 dia útil.Comentário do professor
Art. 68. O Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, em até 1 (um) dia útil, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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