Flashcard FC2839
Qual é o propósito do programa permanente mantido pelo INSS?
- Revisar a concessão e manutenção dos benefícios para apurar irregularidades ou erros materiais.
- Revisar apenas os novos benefícios concedidos.
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Resposta
Revisar a concessão e manutenção dos benefícios para apurar irregularidades ou erros materiais.Comentário do professor
Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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