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Flashcard FC2842

Qual é a forma preferencial de notificação do INSS em caso de irregularidade no benefício?

Qual é a forma preferencial de notificação do INSS em caso de irregularidade no benefício?
  1. Por rede bancária ou meio eletrônico.
  2. Por carta registrada.
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Resposta

Por rede bancária ou meio eletrônico.

Comentário do professor

Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais.


§ 2º A notificação a que se refere o § 1º deste artigo será feita:


I - preferencialmente por rede bancária ou por meio eletrônico, conforme previsto em regulamento;


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm

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