Flashcard FC2842
Qual é a forma preferencial de notificação do INSS em caso de irregularidade no benefício?
- Por rede bancária ou meio eletrônico.
- Por carta registrada.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Por rede bancária ou meio eletrônico.Comentário do professor
Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais.
§ 2º A notificação a que se refere o § 1º deste artigo será feita:
I - preferencialmente por rede bancária ou por meio eletrônico, conforme previsto em regulamento;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em