Flashcard FC2844
Como é realizada a notificação pessoal do INSS ao segurado?
- Entregue ao interessado em mãos.
- Por telefone ou contato direto.
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Resposta
Entregue ao interessado em mãos.Comentário do professor
Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais.
§ 2º A notificação a que se refere o § 1º deste artigo será feita:
III - pessoalmente, quando entregue ao interessado em mãos;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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