Flashcard FC2845
Em que situação o INSS notifica por edital?
- Quando o segurado não é localizado na comunicação por via postal.
- Quando o segurado solicita notificação por edital.
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Resposta
Quando o segurado não é localizado na comunicação por via postal.Comentário do professor
Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais.
§ 2º A notificação a que se refere o § 1º deste artigo será feita:
IV - por edital, nos casos de retorno com a não localização do segurado, referente à comunicação indicada no inciso II deste parágrafo.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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