Flashcard FC2846
Como pode ser apresentada a defesa ao INSS em caso de notificação de irregularidade?
- Pelo canal de atendimento eletrônico do INSS ou na Agência da Previdência Social do domicílio do beneficiário.
- Apenas pessoalmente na Agência da Previdência Social.
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Resposta
Pelo canal de atendimento eletrônico do INSS ou na Agência da Previdência Social do domicílio do beneficiário.Comentário do professor
Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais.
§ 3º A defesa poderá ser apresentada pelo canal de atendimento eletrônico do INSS ou na Agência da Previdência Social do domicílio do beneficiário, na forma do regulamento.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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