Flashcard FC2847
Quando o benefício será suspenso por não apresentação de defesa?
- Se a defesa não for apresentada no prazo estabelecido no § 1º deste artigo.
- Se a defesa for apresentada, mas considerada insuficiente.
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Resposta
Se a defesa não for apresentada no prazo estabelecido no § 1º deste artigo.Comentário do professor
Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais.
§ 4º O benefício será suspenso nas seguintes hipóteses:
I - não apresentação da defesa no prazo estabelecido no § 1º deste artigo;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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