Flashcard FC2849
Qual é o procedimento do INSS após a suspensão do benefício conforme § 4º?
- Notificar o beneficiário e conceder prazo de 30 dias para recurso.
- Conceder prazo imediato de 15 dias para recurso sem notificação prévia.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Notificar o beneficiário e conceder prazo de 30 dias para recurso.Comentário do professor
Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais.
§ 5º O INSS deverá notificar o beneficiário quanto à suspensão do benefício de que trata o § 4º deste artigo e conceder-lhe prazo de 30 (trinta) dias para interposição de recurso.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em