Flashcard FC2851
Qual é uma das ações que o INSS pode realizar para fins de atualização do cadastro dos beneficiários?
- Realizar recenseamento para atualização do cadastro.
- Solicitar atualização de cadastro exclusivamente via correspondência postal.
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Resposta
Realizar recenseamento para atualização do cadastro.Comentário do professor
Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais.
§ 7º Para fins do disposto no caput deste artigo, o INSS poderá realizar recenseamento para atualização do cadastro dos beneficiários, abrangidos os benefícios administrados pelo INSS, observado o disposto no § 8º deste artigo.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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