Flashcard FC2857
O que deve ser feito pelo INSS ao identificar irregularidades recorrentes nos procedimentos de análise e concessão de benefícios?
- Os procedimentos devem ser revistos para reduzir o risco de fraude e concessão irregular.
- Manter os mesmos procedimentos, aumentando apenas a fiscalização.
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Resposta
Os procedimentos devem ser revistos para reduzir o risco de fraude e concessão irregular.Comentário do professor
Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais.§ 10. Apurada irregularidade recorrente ou fragilidade nos procedimentos, reconhecida na forma prevista no caput deste artigo ou pelos órgãos de controle, os procedimentos de análise e concessão de benefícios serão revistos, de modo a reduzir o risco de fraude e concessão irregular.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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