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Flashcard FC2864

Quantos representantes de segurados e beneficiários de RPPS fazem parte do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social?

Quantos representantes de segurados e beneficiários de RPPS fazem parte do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social?
  1. Três representantes
  2. Dois representantes
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Resposta

Três representantes

Comentário do professor

Art. 19. O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:


V - três de segurados e beneficiários de RPPS, dentre os quais:

a) um da União;

b) um dos Estados ou do Distrito Federal; e

c) um dos Municípios.

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm

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