Flashcard FC2864
Quantos representantes de segurados e beneficiários de RPPS fazem parte do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social?
- Três representantes
- Dois representantes
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Resposta
Três representantesComentário do professor
Art. 19. O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
V - três de segurados e beneficiários de RPPS, dentre os quais:
a) um da União;
b) um dos Estados ou do Distrito Federal; e
c) um dos Municípios.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
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