Flashcard FC2867
Como são escolhidos os membros do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social dos incisos III e V?
- Conforme critérios da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
- Por nomeação do Presidente
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Resposta
Conforme critérios da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da EconomiaComentário do professor
Art. 19. O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
§ 3º Os membros do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social de que tratam os incisos III e V do caput e respectivos suplentes serão escolhidos conforme os critérios estabelecidos em ato da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
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