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Flashcard FC2868

Quem indica os membros do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social do inciso IV?

Quem indica os membros do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social do inciso IV?
  1. O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social
  2. O Ministério da Economia
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Resposta

O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social

Comentário do professor

Art. 19. O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:


§ 4º Os membros do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social de que trata o inciso IV do caput e respectivos suplentes serão indicados pelo Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social.

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm

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