Flashcard FC2869
Qual é o mandato dos membros do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social?
- Dois anos, com possibilidade de recondução
- Três anos, sem possibilidade de recondução
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Resposta
Dois anos, com possibilidade de reconduçãoComentário do professor
Art. 19. O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
§ 5º Os membros do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social e respectivos suplentes terão mandato de dois anos, admitida a recondução.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em