Flashcard FC2870
Como pode ser feita a substituição de um membro do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social?
- Pela autoridade responsável pela indicação, a qualquer tempo
- Apenas com aprovação do Conselho
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Resposta
Pela autoridade responsável pela indicação, a qualquer tempoComentário do professor
Art. 19. O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
§ 6º A autoridade responsável pela indicação para membro do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social poderá requerer, a qualquer tempo e a seu critério, a substituição do indicado por novo representante, que cumprirá o mandato pelo prazo remanescente.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
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