Flashcard FC2872
Quem indica o Presidente do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social?
- A Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
- O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social
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Resposta
A Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da EconomiaComentário do professor
Art. 19. O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
§ 8º A Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia indicará, dentre os representantes de que trata a alínea “a” do inciso I do caput, o Presidente do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, que designará um Secretário-Executivo para auxiliá-lo na gestão das atividades do Conselho.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
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