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Quem pode convocar reuniões extraordinárias do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social?

Quem pode convocar reuniões extraordinárias do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social?
  1. O Presidente ou, por requerimento, no mínimo cinco membros do Conselho
  2. Qualquer membro do Conselho
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Resposta

O Presidente ou, por requerimento, no mínimo cinco membros do Conselho

Comentário do professor

Art. 20. O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social se reunirá, em caráter ordinário, quadrimestralmente, por convocação do seu Presidente.


§ 1º O Presidente do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social poderá convocar reunião extraordinária, por iniciativa própria ou por requerimento de, no mínimo cinco, de seus membros, para tratar de tema específico.

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm

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