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Flashcard FC2878

Quem custeia o deslocamento dos membros do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social para reuniões presenciais?

Quem custeia o deslocamento dos membros do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social para reuniões presenciais?
  1. Órgão ou entidade responsável pela indicação do representante
  2. O próprio membro do Conselho
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Resposta

Órgão ou entidade responsável pela indicação do representante

Comentário do professor

Art. 20. O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social se reunirá, em caráter ordinário, quadrimestralmente, por convocação do seu Presidente.


§ 5º O deslocamento dos membros do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social para as reuniões presenciais será custeado pelo órgão ou pela entidade responsável pela indicação do representante.

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm

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