Flashcard FC2879
Quem exerce a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social?
- Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
- O Presidente do Conselho
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Resposta
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da EconomiaComentário do professor
Art. 21. A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social será exercida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
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