Flashcard FC2880
A participação no Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social é remunerada?
- Não, é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada
- Sim, é remunerada
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Resposta
Não, é considerada prestação de serviço público relevante, não remuneradaComentário do professor
Art. 22. A participação no Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
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