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Flashcard FC2882

Onde são publicadas as atas das reuniões do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social?

Onde são publicadas as atas das reuniões do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social?
  1. No sítio eletrônico da Previdência Social
  2. Em diário oficial
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Resposta

No sítio eletrônico da Previdência Social

Comentário do professor

Art. 24. As atas das reuniões do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social serão publicadas no sítio eletrônico da Previdência Social.

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm

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