Flashcard FC2884
Qual ação deve ser tomada pelo INSS em relação aos benefícios concedidos, incluindo os por acidente do trabalho?
- Rever os benefícios para avaliar a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho.
- Manter os benefícios sem revisão, a menos que solicitado pelo beneficiário.
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Resposta
Rever os benefícios para avaliar a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho.Comentário do professor
Art. 71. O Instituto Nacional do Seguro Social-INSS deverá rever os benefícios, inclusive os concedidos por acidente do trabalho, ainda que concedidos judicialmente, para avaliar a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho alegada como causa para a sua concessão.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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