Flashcard FC2890
Com que frequência deve ser revalidada a procuração de quem recebe benefícios da Previdência Social?
- Anualmente.
- A cada dois anos.
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Resposta
Anualmente.Comentário do professor
Art. 76. O Instituto Nacional do Seguro Social-INSS deverá proceder ao recadastramento de todos aqueles que, por intermédio de procuração, recebem benefícios da Previdência Social.
§ 1º O documento de procuração deverá ser revalidado, anualmente, nos termos de norma definida pelo INSS.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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