Flashcard FC2894
O que deve ser enviado aos beneficiários além do Aviso de Concessão de Benefício?
- Memória de cálculo do valor dos benefícios concedidos.
- Apenas o Aviso de Concessão de Benefício.
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Resposta
Memória de cálculo do valor dos benefícios concedidos.Comentário do professor
Art. 80. Fica o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS obrigado a:
III - emitir e enviar aos beneficiários o Aviso de Concessão de Benefício, além da memória de cálculo do valor dos benefícios concedidos;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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