Flashcard FC2895
O que o INSS deve reeditar conforme o Plano de Benefícios?
- Versão atualizada da Carta dos Direitos dos Segurados.
- Relatório anual de despesas e receitas.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Versão atualizada da Carta dos Direitos dos Segurados.Comentário do professor
Art. 80. Fica o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS obrigado a:
IV - reeditar versão atualizada, nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos Direitos dos Segurados;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em