Flashcard FC2896
Como o INSS deve divulgar alterações na forma de contribuição?
- Através dos meios de comunicação com antecedência.
- Por correspondências individuais aos segurados.
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Resposta
Através dos meios de comunicação com antecedência.Comentário do professor
Art. 80. Fica o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS obrigado a:
V - divulgar, com a devida antecedência, através dos meios de comunicação, alterações porventura realizadas na forma de contribuição das empresas e segurados em geral;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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