Flashcard FC2913
Em que situação a empresa deve descontar da remuneração dos segurados a seu serviço?
- Quando houver dívida ou responsabilidade dos segurados relativa a benefícios pagos indevidamente.
- No caso de empréstimos pessoais dos segurados.
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Resposta
Quando houver dívida ou responsabilidade dos segurados relativa a benefícios pagos indevidamente.Comentário do professor
Art. 91. Mediante requisição da Seguridade Social, a empresa é obrigada a descontar, da remuneração paga aos segurados a seu serviço, a importância proveniente de dívida ou responsabilidade por eles contraída junto à Seguridade Social, relativa a benefícios pagos indevidamente.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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