Flashcard FC2915
Qual sanção pode ser aplicada a empresas que transgridem as normas desta Lei em relação a empréstimos e financiamentos?
- Suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras oficiais.
- Proibição total de empréstimos e financiamentos por qualquer instituição.
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Resposta
Suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras oficiais.Comentário do professor
Art. 95. Caput. Revogado.
§ 2º A empresa que transgredir as normas desta Lei, além das outras sanções previstas, sujeitar-se-á, nas condições em que dispuser o regulamento:
a) à suspensão de empréstimos e financiamentos, por instituições financeiras oficiais;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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