Flashcard FC2922
O que o INSS está autorizado a fazer com bens imóveis considerados desnecessários ou não vinculados às suas atividades operacionais?
- Proceder a alienação ou permuta.
- Utilizar exclusivamente para atividades administrativas.
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Resposta
Proceder a alienação ou permuta.Comentário do professor
Art. 97. Fica o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS autorizado a proceder a alienação ou permuta, por ato da autoridade competente, de bens imóveis de sua propriedade considerados desnecessários ou não vinculados às suas atividades operacionais.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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