Flashcard FC2935
O que acontece se o arrematante não pagar uma das parcelas mensais no vencimento?
- Saldo devedor vence antecipadamente com acréscimo de 50%.
- Acréscimo de juros sem vencimento antecipado.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Saldo devedor vence antecipadamente com acréscimo de 50%.Comentário do professor
Art. 98. Nas execuções fiscais da dívida ativa do INSS, o leilão judicial dos bens penhorados realizar-se-á por leiloeiro oficial, indicado pelo credor, que procederá à hasta pública:
§ 6º Se o arrematante não pagar, no vencimento, qualquer das parcelas mensais, o saldo devedor remanescente vencerá antecipadamente, que será acrescido em cinqüenta por cento de seu valor a título de multa, e, imediatamente inscrito em dívida ativa e executado.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em