Flashcard FC2937
O que pode ser feito com um bem adjudicado que não é útil para o INSS?
- Pode ser negociado ou doado a outro órgão público.
- Deve ser mantido em posse do INSS.
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Resposta
Pode ser negociado ou doado a outro órgão público.Comentário do professor
Art. 98. Nas execuções fiscais da dívida ativa do INSS, o leilão judicial dos bens penhorados realizar-se-á por leiloeiro oficial, indicado pelo credor, que procederá à hasta pública:
§ 8º Se o bem adjudicado não puder ser utilizado pelo INSS, e for de difícil venda, poderá ser negociado ou doado a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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