Flashcard FC2939
Quem pode ser designado como fiel depositário dos bens penhorados?
- O leiloeiro oficial, a pedido do credor.
- O juiz responsável pelo caso.
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Resposta
O leiloeiro oficial, a pedido do credor.Comentário do professor
Art. 98. Nas execuções fiscais da dívida ativa do INSS, o leilão judicial dos bens penhorados realizar-se-á por leiloeiro oficial, indicado pelo credor, que procederá à hasta pública:
§ 10. O leiloeiro oficial, a pedido do credor, poderá ficar como fiel depositário dos bens penhorados e realizar a respectiva remoção.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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