Flashcard FC2942
Quando são reajustados os valores expressos em moeda corrente nesta Lei?
- Nas mesmas épocas e com os mesmos índices dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.
- Anualmente, com base no índice de inflação oficial.
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Resposta
Nas mesmas épocas e com os mesmos índices dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.Comentário do professor
Art. 102. Os valores expressos em moeda corrente nesta Lei serão reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos índices utilizados para o reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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