Flashcard FC3066
Quem compõe a "alta administração" conforme o Decreto?
- Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial, DAS 6 e presidentes e diretores de autarquias e fundações públicas.
- Ministros de Estado e presidentes de autarquias e fundações públicas.
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Resposta
Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial, DAS 6 e presidentes e diretores de autarquias e fundações públicas.Comentário do professor
Art. 2º Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se:
III - alta administração - Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial, ocupantes de cargo de nível 6 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e presidentes e diretores de autarquias, inclusive as especiais, e de fundações públicas ou autoridades de hierarquia equivalente; e
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm
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