Que finalidades a disciplina do uso da internet busca promover e quais garantias básicas da conexão são asseguradas ao usuário?

Resposta

Promover acesso à informação, conhecimento, participação cultural e condução de assuntos públicos; e assegurar a manutenção da qualidade contratada e a não suspensão da conexão, salvo por débito decorrente de sua utilização.