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Flashcards para concursos para UFMT

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC276113 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Como é classificada a conduta que perturba o trabalho ou o sossego por gritaria, algazarra ou abuso de i

UFMT · 2021

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FC294818 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais deveres de transparência e proteção da informação os órgãos públicos devem observar quanto ao acesso à informação?

UFMT · 2022

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FC295038 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são os deveres dos órgãos públicos quanto à gestão e proteção da informação?

UFMT · 2024

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FC295187 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Que informações para acompanhamento de projetos e obras exigem requerimento para acesso?

UFMT · 2019

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FC295308 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual procedimento deve adotar a autoridade ao receber pedido de informação pública disponível?

UFMT · 2022

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FC295309 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o procedimento que deve adotar o órgão que recebe pedido quando não detém a informação solicitada?

UFMT · 2022

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FC295342 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o objetivo da Lei de Acesso quanto à cultura de transparência na administração pública?

UFMT · 2022

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FC295388 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual a regra sobre cobrança para acesso a informações públicas, em especial sobre patrimônio, uso de recursos, licitações e contratos?

UFMT · 2019

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FC295626 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais hipóteses constituem exceções ao acesso à informação?

UFMT · 2019

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FC295730 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual procedimento adequado quando a manipulação do documento puder comprometer sua integridade?

UFMT · 2019

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FC307387 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 7.232/1984 Política Nacional de Informática, responda: A Política Nacional de Informática admite intervenção estatal nas atividades de programação e produção apenas em situações monopolísticas

UFMT · 2012

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FC307578 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual princípio impede provedores de priorizar ou discriminar tráfego por conteúdo ou origem?

UFMT · 2015

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FC307664 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Que finalidades a disciplina do uso da internet busca promover e quais garantias básicas da conexão são asseguradas ao usuário?

UFMT · 2015

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FC307717 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando a LGPD alcança tratamento de dados realizado no exterior?

UFMT · 2024

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FC307915 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A lei de proteção de dados regula o tratamento de dados pessoais realizado por pessoas naturais e por pessoas jurídicas?

UFMT · 2022

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FC308066 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o objetivo principal da LGPD em relação aos titulares de dados?

UFMT · 2021

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FC308162 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais os requisitos do consentimento como base para o tratamento de dados pessoais?

UFMT · 2021

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FC314797 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A Polícia Civil integra o Sistema Nacional de Trânsito?

UFMT · 2015

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FC314798 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quais competências o órgão máximo executivo de trânsito exerce sobre emissão de habilitações, documentos internac

UFMT · 2015

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FC314799 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quais competências dos órgãos executivos estaduais e do DF envolvem aplicação de penalidades e tratamento de mult

UFMT · 2015

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FC314800 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O CONTRAN pode, em regra, reapreciar decisões finais dos Conselhos Estaduais ou do Distrito Federal sobre recurso

UFMT · 2015

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FC314801 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual a competência da Polícia Militar quanto à fiscalização de trânsito e da Polícia Rodoviária Federal nas rodov

UFMT · 2015

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FC314803 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: JARI e PRF integram o Sistema Nacional de Trânsito?

UFMT · 2015

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FC314804 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual é a função do CETRAN quanto às campanhas educativas de trânsito?

UFMT · 2015

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